ITAPOROROCA-PB: O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu prazo de 60 dias para o prefeito de Itapororoca apresentar plano de redução gradual de contratações de funcionários

 Por Redação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu prazo de 60 dias para o prefeito de Itapororoca apresentar plano de redução gradual de contratações de funcionários comissionados e suspender novas nomeações. A recomendação foi expedida pelo 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Márcio de Oliveira Sousa.

O promotor orientou que haja cronograma definido, metas mensuráveis e relatórios semestrais de acompanhamento, e que o prefeito suspenda imediatamente novas nomeações de comissionados, salvo mediante justificativa expressa e prévia ao Ministério Público da Paraíba.

De acordo com a recomendação, o Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aponta que o número de servidores comissionados (478) na Prefeitura de Itapororoca supera o de servidores efetivos (455). Além disso, a Lei Municipal nº 802/2025 ampliou o número de diversos cargos comissionados, sem comprovação de necessidade técnica ou de vínculo de confiança qualificada que justifique tal expansão.

Concurso

A Prefeitura de Itapororoca realizou concurso público em 2023, que ainda está em vigor, e possui candidatos aprovados aguardando convocação. Segundo o documento do MPPB, a substituição de servidores efetivos ou de candidatos aprovados em concurso público por agentes comissionados, para o exercício de funções permanentes e de natureza técnico-administrativa, representa lesão aos princípios do concurso público, da moralidade e da eficiência na gestão de pessoal.

Substituição por concursados

Segundo a recomendação, a redução gradual e planejada dos cargos comissionados, com substituição por servidores efetivos admitidos mediante concurso público, é a medida que melhor harmoniza os princípios da continuidade do serviço público, da legalidade, da moralidade e da eficiência administrativa.

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